INFORMAÇÕES PRELIMINARES

 

O GIRAFFALES é um provedor de serviço hospedado sob o domínio GIRAFFALES.com.br, de propriedade da GIRAFFALES Classifcados de Internet, disponibilizado através da URL www.giraffales.com.br (“Site”);

A sede da GIRAFFALES se localiza na Rua Antônio Aureliano de Rezende, 416 - Cachoeira - Conselheiro Lafaiete/MG CEP 36400-000, o telefone de contato é (31) 98765-0296 e e-mail de contato é contato@giraffales.com.br

O serviço oferecido pelo GIRAFFALES consiste na oferta de espaços virtuais aos usuários de internet para compra e/ou venda de produtos e/ou serviços em sua plataforma de classificados. Desta forma, o GIRAFFALES apenas oferece uma plataforma virtual para que o usuário por sua conta e risco venda e/ou compre produtos e/ou serviços, contratem entre si e troquem informações, sem a sua intervenção na conclusão dos negócios. O GIRAFFALES não é fornecedor dos produtos e/ou serviços anunciados exclusivamente pelos seus usuários (“Usuário(s)”); e

O Usuário que utiliza o site GIRAFFALES para vender ou comprar produtos e/ou serviços, o faz por sua conta e risco, sem que a GIRAFFALES seja responsável pela veracidade das informações prestadas pelos Usuários, nem pela qualidade e demais detalhes daquilo que é ofertado. A GIRAFFALES não participa e/ou interfere, de qualquer forma, da negociação e/ou efetivação de quaisquer transações.

 

01 OBJETO, ACEITE, CAPACIDADE PARA CADASTRAR-SE E ALTERAÇÕES


O GIRAFFALES oferece aos Usuários espaços virtuais para compra e/ou venda de produtos e/ou serviços em sua plataforma de classificados. O GIRAFFALES disponibiliza em sua plataforma ferramentas para que os Usuários negociem entre si diretamente e sem sua intervenção na finalização dos negócios. Estes serviços (“Serviços”) são regido por estes Termos e Condições de Uso e Acesso do GIRAFFALES (“T&C”).

1.2. A utilização dos Serviços implica na mais alta compreensão, aceitação e vinculação automática do Usuário aos T&C. Ao fazer uso de quaisquer dos Serviços oferecidos, o Usuário concorda em respeitar e seguir todas e quaisquer diretrizes dispostas nestes T&C e demais documentos incorporados e mencionados nestes.

1.3.O Usuário, se pessoa física, declara ser plenamente capaz para contratar os Serviços. Assim, as pessoas que não gozem de capacidade legal, inclusive os menores de 18 anos, estão impedidos de contratar os Serviços.

1.4. O Usuário, sendo pessoa jurídica, o fará na figura do seu representante legal.

1.5. Estes T&C poderão sofrer alterações periódicas, seja por questões legais ou estratégicas do GIRAFFALES. O Usuário desde já concorda e reconhece que é de sua única e inteira responsabilidade a verificação periódica destes T&C. O GIRAFFALES poderá, por mera liberalidade, informar ao Usuário sobre alterações significativas nos T&C, através de avisos na página principal do Site ou por e-mail.

1.5.1. As alterações entrarão em vigor no dia seguinte após a publicação no Site. No prazo de 03 (três) dias contados a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá manifestar-se por e-mail caso não concorde com os termos alterados. Caso a não-concordância com a alteração de termos torne-se irreconciliável, o presente vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto.

1.5.2. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos T&C e o contrato continuará vinculando as partes.

1.5.3. As alterações apenas serão válidas para as negociações e anúncios novos.

 

02 CADASTRO


Para vender ou adquirir produtos e/ou serviços no Site é necessária a realização de um cadastro prévio. Para a efetivação do cadastro, o usuário deve informar um e-mail válido que será confirmado na sequência com o envio de um e-mail automático de confirmação ao endereço informado.

2.1.1. O Usuário é responsável por manter estes dados atualizados.

2.1.2. A GIRAFFALES se reserva o direito de utilizar todos os meios possíveis para identificação do Usuário.

2.1.3. Caso a GIRAFFALES tome conhecimento, por meios próprios ou denúncias, da inexatidão dos dados fornecidos no cadastro, o usuário poderá ter seu cadastro suspenso ou excluído sem prejuízo de responder civil e criminalmente por isso.

 

A GIRAFFALES não se responsabiliza ou garante a veracidade dos dados. Caso seja constatada irregularidade nas informações prestadas pelo Usuário, a GIRAFFALES se reserva ao direito de suspender, cancelar e/ou excluir todos os cadastros relacionados.

A GIRAFFALES se reserva o direito de recusar, cancelar, suspender e/ou excluir qualquer cadastro sem aviso prévio e sem qualquer tipo de justificativa.

 

03 POLÍTICA DE USO


Responsabilidade Quanto ao Anúncio

3.1. O Usuário está ciente de que todos os anúncios disponíveis no Site são produzidos e disponibilizados por terceiros, sem que haja qualquer tipo de controle, monitoramento ou verificação prévia da GIRAFFALES. A GIRAFFALES não controla, não edita, não monitora e não é, de qualquer forma, responsável pelos anúncios disponibilizados através da sua plataforma de classificados virtuais (“Anúncios”), mensagens, comentários, publicidade, arquivos, imagens, fotos, vídeos, sons ou qualquer outro material disponibilizado através dos Anúncios ou a eles relacionados (“Conteúdo”) e submetidos ao Site por seus Usuários. O Usuário também concorda que ao utilizar o Site poderá se expor a Conteúdo eventualmente ofensivo, inexato, enganoso ou, de qualquer outro modo, censurável.

3.1.1. Mesmo ciente de que a GIRAFFALES não realiza nenhuma triagem prévia do Conteúdo e não o submete a um processo prévio de aprovação, o Usuário reconhece que a GIRAFFALES terá o direito (mas não a obrigação) de, a seu exclusivo critério, recusar, excluir ou alterar qualquer Conteúdo e/ou Anúncio disponibilizado no Site, seja por violação aos T&C ou por quaisquer outras razões de ordem ética, legal ou moral.

3.2. O Usuário é o único responsável por todo o Anúncio e/ou Conteúdo de sua autoria ou por ele divulgado, transmitido por e-mail ou associado a link disponibilizado no/ou através do Site; assim como pelo seu uso, divulgação ou publicação, devendo o Usuário manter a GIRAFFALES, seus funcionários, parceiros e controladores livres e indenes de toda e qualquer consequência advinda de seus atos/ omissões, inclusive em relação a terceiros.

3.2.1. Com relação ao Anúncio e/ou Conteúdo divulgado, transmitido ou associado a link no Site, o Usuário declara que:

É o titular dos direitos e/ou possui as autorizações necessárias para divulgar o Conteúdo e permitir que a GIRAFFALES o utilize e/ou eventualmente o formate para melhor disposição no Site;

Possui o consentimento expresso, licença e/ou permissão de toda e qualquer pessoa identificável no Conteúdo, seja ela para usar seu nome e/ou sua imagem;

Detém todas as permissões, capacidade técnica e registros eventualmente necessários para a prestação dos serviços oferecidos e anunciados através do Site; e

Utilizará das melhores práticas de mercado, sejam elas relacionadas à qualidade, segurança ou outras, na execução dos serviços oferecidos e anunciados através do Site.

Controle e Monitoramento dos Anúncios

3.3. A GIRAFFALES não ratifica, edita, aprova ou monitora previamente qualquer Anúncio, Conteúdo, comentário, opinião ou recomendação expressos no Site e não assume quaisquer responsabilidades a eles relacionados.

3.3.1. A GIRAFFALES não permite, e o Usuário desde já aceita e concorda, a submissão ao Site de Anúncios e/ou Conteúdos de qualquer forma relacionados a atividades que desrespeitem direitos de propriedade intelectual, ou qualquer outra violação a direitos de terceiros, e poderá remover todo o Anúncio e/ou Conteúdo inadequado, quando devidamente notificada de que o mesmo viola direitos de terceiros e/ou a legislação brasileira.

Comentários e Política de Reputação

3.4. A GIRAFFALES oferece uma ferramenta de qualificação para ajudar os Usuários a identificar e analisar a idoneidade de outros Usuários.

3.4.1. A GIRAFFALES não se obriga a verificar a veracidade e/ou exatidão dos comentários e/ou qualificação de reputação. Desta forma, a GIRAFFALES não se responsabiliza pela natureza destes comentários e/ou qualificação de reputação.

3.4.2. A GIRAFFALES poderá, a qualquer tempo, excluir qualquer comentário ou qualificação de reputação quando entender, a seu exclusivo critério, que o conteúdo é ofensivo ou inadequado.

3.4.3. A GIRAFFALES poderá suspender, excluir ou cancelar cadastros de usuários que apresentem qualificações negativas de forma reiterada.

 

04 POLÍTICA DE CONTEÚDO E PENALIDADES


4.1. A GIRAFFALES não permite, e desde já considera como inadequado, quaisquer Anúncios e/ou Conteúdos enquadrados na lista abaixo. Desta forma, o Usuário compromete-se a não divulgar, enviar por e-mail, ou disponibilizar de qualquer outro modo, Conteúdo e/ou Anúncio:

Ilícito;

Protegido por direitos autorais, segredo comercial, industrial ou de terceiros; a menos que o Usuário tenha permissão do titular de tais direitos para divulgar o Conteúdo e/ou Anúncio;

Nocivo, abusivo, difamatório, pornográfico, libidinoso ou que de qualquer forma represente assédio, invasão de privacidade ou risco a menores;

Que represente assédio, degradação, intimidação ou ódio em relação a um indivíduo ou grupo de indivíduos com base na religião, sexo, orientação sexual, raça, origem ética, idade ou deficiência;

Que inclua informações pessoais ou que permitam a identificação de terceiro sem seu expresso consentimento;

Falso, fraudulento, enganoso ou que represente venda casada ou promoção enganosa;

Que represente ou contenha marketing de associação ilícito, referência a link, spam, correntes ou esquemas de pirâmide;

Que divulgue, mencione ou faça apologia a quaisquer serviços ilegais ou venda de quaisquer itens cujo comércio e propaganda sejam proibidos ou restritos por lei; e

Que contenha vírus ou qualquer outro código malicioso, arquivos ou programas projetados para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware.

4.1.1. Além disso, o Usuário concorda em não:

Obter, guardar, divulgar, comercializar e/ou utilizar dados pessoais sobre outros Usuários para fins comerciais ou ilícitos;

Usar meios automáticos, incluindo spiders, robôs, crawlers, ferramentas de captação de dados ou similares para baixar dados do Site – exceto quando for o caso de ferramentas de busca na Internet (ex. Google Search) e arquivos públicos não comerciais (ex. archive.org);

Divulgar o mesmo Anúncio, Conteúdo, item ou serviço em mais de uma categoria e/ou repetidamente; e

Burlar de qualquer forma que seja o sistema, mecanismo e/ou plataforma da GIRAFFALES;

Incluir meios de contato como telefone, email, endereço e outras externas de comunicação nas ofertas.

Não trocar mensagens com demais usuários do site quando o assunto se tratar ofertas do GIRAFFALES, pois, apenas trocando mensagens pela ferramenta de comunicação do site será garantida a satisfação ou a devolução dos valores pagos por serviços não prestados.

4.2. O Usuário declara conhecer todas as regras e formas de anunciar seus produtos e/ou serviços contempladas nestes T&C. A GIRAFFALES se reserva o direito de excluir qualquer anúncio em desacordo com estas regras e formas.

4.3. A listagem prevista neste item 4 possui caráter meramente exemplificativo e não exaustivo.

4.4. A GIRAFFALES se reserva o direito de remover o Anúncio e/ou qualquer Conteúdo submetido ao Site sem aviso prévio. A GIRAFFALES PODERÁ, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, SUSPENDER OU CANCELAR, DE QUALQUER FORMA QUE SEJA, O CADASTRO E/OU ACESSO DO USUÁRIO AO SITE EM CASO DE INFRAÇÃO LEGAL OU A QUALQUER DAS DISPOSIÇÕES DESTES T&C. A GIRAFFALES também se reserva o direito de decidir, a seu único e exclusivo critério, quais Conteúdos e/ou Anúncios entende como inadequados. Apenas a título exemplificativo, são entendidos como inadequados Anúncios e/ou Conteúdos listados nesta Cláusula 4.

4.5. Qualquer Usuário que desrespeitar os compromissos previstos neste item estará sujeito às sanções previstas nestes T&C, inclusive aquelas do item 4.3 acima, sem prejuízo de responder civil e criminalmente pelas conseqüências de seus atos/ omissões.

 

05 NOTIFICAÇÃO SOBRE INFRAÇÕES


5.1. Caso qualquer pessoa, Usuário ou não, se sentir lesado em relação a qualquer Anúncio e/ou Conteúdo, poderá encaminhar à GIRAFFALES notificação por escrito solicitando sua retirada.

5.2. No entanto, para não prejudicar Usuários de boa-fé, a retirada do Anúncio e/ou Conteúdo do Site pela GIRAFFALES dependerá de efetiva comprovação ou forte evidência da ilegalidade ou infração à lei, direitos de terceiros e/ou aos T&C.

5.3. As notificações deverão ainda conter as seguintes informações:

Assinatura física ou eletrônica da pessoa supostamente lesada, ou, se for o caso, do titular do direito intelectual violado;

Identificação do objeto protegido por direitos intelectuais que tenha sido violado, se for o caso;

Identificação do material que supostamente representa a infração, código do(s) Anúncio(s) e/ou link do(s) Anúncio(s), ou, em caso de não se tratarem de Anúncios, informações necessárias para a devida identificação do Conteúdo; e

Declaração de que o notificante possui elementos suficientes para embasar a alegação de violação legal.

O notificante declara que as informações contidas na notificação são precisas e verdadeiras, sob pena de incorrer nas consequentes responsabilidades cíveis e penais, e que o notificante está autorizado a agir em nome do titular do direito supostamente violado.

5.4. As notificações deverão ser encaminhadas à GIRAFFALES para o seguinte e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Para esclarecer, apenas as notificações relacionadas à efetiva violação de direitos devem ser encaminhadas para este endereço. Quaisquer outros feedbacks, comentários, sugestões, críticas, solicitações de suporte técnico e outras comunicações devem ser direcionadas ao atendimento ao cliente da GIRAFFALES clicando no link “Contato” no Site. O notificante reconhece que caso não cumpra com todos os requisitos deste item 5, sua notificação poderá não ser considerada.

 

06 POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES


6.1. O Usuário desde já autoriza a GIRAFFALES a, a seu critério, preservar, armazenar todos os Anúncios e/ou Conteúdos submetidos ao Site, bem como todos os seus dados pessoais, cadastrais e de acesso, a exemplo de endereços de e-mail, endereços de IP (Internet Protocol), informações de data e horário de acesso, entre outras informações. O Usuário também autoriza a GIRAFFALES a informar e/ou divulgar estes dados em caso de exigência legal ou se razoavelmente necessárias para: cumprir com o devido processo legal; fazer cumprir estes T&C; responder a alegações de suposta violação de direitos de terceiros e para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança de terceiros ou da própria GIRAFFALES e de seus Usuários.

6.2. A GIRAFFALES poderá utilizar empresas de processamento de cartões de crédito e/ou de gestão de meios de pagamentos online terceirizadas, assim como empresas para monitorar o tráfego do Site, que, em alguns casos, poderão armazenar e coletar informações e dados do Usuário.

6.3. A utilização do Site implica no consentimento do Usuário para coleta, armazenamento e uso das informações pessoais fornecidas, cadastrais, de acesso e suas atualizações.

6.4. A GIRAFFALES poderá utilizar cookies para administrar as sessões, navegações, acessos e cadastros dos Usuários e armazenar preferências, rastrear informações, entre outros. Cookies poderão ser utilizados independentemente de cadastro do Usuário.

6.4.1 “Cookies” são pequenos arquivos de texto transferidos via servidor para o disco rígido e armazenados no computador do Usuário. Cookies podem coletar informações como data e horário de acesso, histórico de navegação, preferências e nome do usuário.

6.4.2. Em alguns casos, prestadores de serviços terceirizados poderão utilizar cookies no Site, que a GIRAFFALES não controla nem acessa. Tais cookies não são regulados por estes Termos e Condições.

6.5. O Usuário tem a opção de aceitar ou recusar o uso de cookies em seu computador, independente de cadastro no Site, configurando seu navegador como desejar. A recusa do uso de cookies pode, contudo, resultar na limitação do acesso do Usuário a certas ferramentas disponíveis no Site, dificuldades no login e na ferramenta de comentários.

6.6. Considerando que a GIRAFFALES poderá realizar parcerias com terceiros, eventualmente estes poderão coletar informações de usuários como endereço IP, especificação do navegador e sistema operacional. Estes T&C não se aplicam às informações pessoais fornecidas aos terceiros e por eles armazenadas e utilizadas.

6.7. O Site poderá, eventualmente, conter links para sites de terceiros. A GIRAFFALES não se responsabiliza pelo conteúdo ou pela segurança das informações do Usuário quando acessar sites de terceiros. Tais sites podem possuir suas próprias políticas de privacidade quanto ao armazenamento e conservação de informações pessoais, completamente alheias à GIRAFFALES.

6.8. A GIRAFFALES poderá trabalhar com empresas terceirizadas de propaganda para a divulgação de anúncios durante seu acesso ao Site. Tais empresas poderão coletar informações sobre as visitas de Usuários ao Site, no intuito de fornecer anúncios personalizados sobre bens e serviços do interesse do Usuário. Tais informações não incluem nem incluirão nome, endereço, e-mail ou número de telefone do Usuário.

6.9. Ao publicar um anúncio na GIRAFFALES, o Usuário compreende que os anúncios e o Conteúdo são públicos e acessíveis a terceiros, podendo ser listados nos resultados de ferramentas de pesquisa como Yahoo!, MSN, Google e outros e no cache dessas ferramentas de pesquisa, em feeds e outros websites. O Usuário compreende que é de responsabilidade de cada uma dessas ferramentas de pesquisa, websites ou recursos RSS manter seus índices e cache atualizados e remover o Conteúdo de seus índices e cache, pois não é possível que a GIRAFFALES exerça influência sobre eles.

6.10. A GIRAFFALES se reserva o direito de reter informações pelo período que entender necessário para o bom cumprimento de seus negócios, mesmo após o encerramento da conta do Usuário.

6.11. A GIRAFFALES não processa pagamentos diretamente e não armazena informações de cartões de crédito dos Usuários. É utilizada a tecnologia “secured socket layer” (SSL) para o processamento de transações com prestadores de serviços terceirizados.

6.12. As informações referentes ao Serviço são mantidas em uma base de dados escolhida pela GIRAFFALES e que atende aos padrões de segurança atuais.

6.13. O Usuário desde já declara estar ciente de que a GIRAFFALES não assume nenhuma responsabilidade em caso de roubo, perda, alteração ou uso indevido de suas informações pessoais e do Conteúdo como um todo, inclusive na hipótese de informações fornecidas a prestadores de serviços terceirizados ou a outros Usuários e na hipótese de descumprimento destes T&C por prestadores de serviços terceirizados.

6.14 O Usuário poderá solicitar a qualquer momento o cancelamento do recebimento de quaisquer e-mails transacionais ou promocionais do GIRAFFALES enviando um e-mail para unsubscribe@giraffales.com.br

 

07 DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL


7.1. Os elementos e/ou ferramentas encontrados no Site, com exceção dos Conteúdos e/ou Anúncios submetidos por Usuários, são de titularidade ou licenciados para a GIRAFFALES, sujeitos aos direitos intelectuais de acordo com as leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário. Apenas a título exemplificativo, entendem-se como tais: textos, softwares, scripts, imagens gráficas, fotos, sons, músicas, vídeos, recursos interativos e similares, marcas, marcas de serviços, logotipos e look and feel.

7.2. Os elementos e/ou ferramentas que são disponibilizados para o Usuário no Site os são tão e somente no estado em que se encontram e apenas para sua informação e uso pessoal na forma designada pela GIRAFFALES. Tais elementos e/ou ferramentas não podem ser usados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito da GIRAFFALES.

7.3. A GIRAFFALES reserva a si todos os direitos que não foram expressamente previstos em relação ao Site, aos seus elementos e/ou ferramentas. O usuário compromete-se a não usar, reproduzir ou distribuir quaisquer elementos e/ou ferramentas que não sejam expressamente permitidos pela GIRAFFALES – inclusive o uso, reprodução ou distribuição para fins comerciais dos Anúncios e/ou Conteúdos extraídos do Site. Caso o Usuário faça qualquer cópia, seja ela via download ou impressão, dos elementos e/ou ferramentas da GIRAFFALES para uso exclusivamente pessoal, deverá preservar todos os direitos de propriedade intelectual inerentes. O Usuário concorda em não burlar, desativar ou, de alguma forma, interferir em recursos e/ou ferramentas relacionados à segurança do Site, sob pena de incorrer nas medidas judiciais cabíveis.

 

08 GARANTIA DE ANÚNCIO E/OU CONTEÚDO


8.1. O Usuário está ciente de que, ao acessar o Site da GIRAFFALES, (i) estará exposto a Anúncios e/ou Conteúdos de uma variedade de fontes não validadas ou garantidas previamente pela GIRAFFALES, e (ii) que a GIRAFFALES não é responsável pela sua precisão, veracidade, legalidade, licitude, utilidade e/ou segurança destes Anúncios e/ou Conteúdos.

8.2. A GIRAFFALES também não garante o sucesso nas transações ou informações buscadas no Site.

 

09 OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR


O Usuário se compromete a defender, indenizar e isentar de qualquer responsabilidade a GIRAFFALES, seus executivos, subsidiárias, afiliados, sucessores, prepostos, diretores, agentes, prestadores de serviços, fornecedores e funcionários com relação a toda e qualquer reclamação, perda, dano, obrigação, custos, dívidas ou despesas (incluindo, entre outros, honorários advocatícios e custas processuais) incorridas em razão de: (i) mau uso e acesso do Site; (ii) violação e/ou não observância de quaisquer dispositivos destes T&C; (iii) violação de qualquer direito de terceiros, incluindo, mas sem se limitar a, qualquer direito proprietário, intelectual ou de privacidade; ou (iv) qualquer reclamação de que algum Anúncio e/ou Conteúdo causou dano a terceiros. Esta defesa e obrigação de indenização subsistirão a estes T&C e ao uso e/ou acesso do Site.

 

10 TRANSAÇÕES ENTRE USUÁRIOS E ENTRE USUÁRIOS E TERCEIROS


10.1. A GIRAFFALES não será responsável pelos negócios e/ou transações, efetivadas ou não, entre Usuários ou entre Usuários e terceiros. Apenas a título exemplificativo, entendem-se como tais negócios: o pagamento e entrega de bens e serviços e quaisquer outros termos, condições, garantias ou representações associadas a essas transações. Tais transações são realizadas entre Usuários ou entre Usuários e terceiros, e portanto de sua exclusiva responsabilidade, sem qualquer envolvimento ou participação da GIRAFFALES.

10.2. O usuário está ciente de que a GIRAFFALES não deve ser responsabilizada ou sujeitar-se a quaisquer perdas e/ou danos incorridos em face destas transações. Os usuários concordam que, em caso de litígio entre Usuários ou entre Usuários e terceiros, a GIRAFFALES não será, de qualquer forma, envolvida ou responsabilizada.

10.3. O Usuário entende e reconhece que a GIRAFFALES apenas mantém uma plataforma virtual disponibilizada aos Usuários para se aproximarem uns dos outros e negociarem entre si a contratação e/ou compra e venda de produtos e serviços sem a intervenção da GIRAFFALES, desta forma:

Os Usuários são os únicos e exclusivos responsáveis por suas obrigações fiscais, trabalhistas, consumeristas e demais envolvidas nas transações realizadas através do Site; e

A GIRAFFALES não pode, ou mesmo possui meios hábeis para tal, obrigar os Usuários, seja ele vendedor ou comprador, a honrar seus compromissos.

10.3.1. A GIRAFFALES não se responsabiliza pelas obrigações de natureza tributárias incidentes nas transações realizadas através do Site. Desta forma, todas as obrigações oriundas de suas atividades, especificamente com relação aos tributos, são de exclusiva responsabilidade do Usuário Vendedor que atue ou não de forma comercial.

 

11 LIMITAÇÃO E TÉRMINO DO SERVIÇO


11.1. O Usuário reconhece que a GIRAFFALES pode estabelecer limites referentes ao uso e acesso do Site, inclusive quanto ao número máximo de dias que um anúncio será exibido no Site, o número e tamanho máximo de textos, mensagens de e-mail ou outros Anúncios e/ou Conteúdos que possam ser transmitidos ou armazenados no Site.

11.2. O Usuário reconhece que a GIRAFFALES não é obrigada a manter ou armazenar qualquer Anúncio e/ou Conteúdo no Site, podendo, a qualquer momento e por qualquer motivo, modificar ou descontinuar o Serviço, sem aviso prévio, e sem que qualquer obrigação seja criada com os Usuários ou com terceiros por tais modificações, suspensões ou descontinuidade do Serviço.

11.3. O usuário concorda que a GIRAFFALES, a seu critério, pode excluir ou desativar sua conta, bloquear seu e-mail ou endereço de IP, ou, de outro modo, encerrar seu acesso ou uso do Site (ou parte dele) imediatamente, sem aviso prévio, além de remover qualquer Anúncio e/ou Conteúdo do Site.

 

12 TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS


12.1. Estes T&C, bem como quaisquer direitos, licenças e/ou autorizações implícitas ou expressas concedidas pela GIRAFFALES aos seus Usuários, não podem ser cedidos, ou de qualquer forma transferidos, pelo Usuário.

 

13 REGRAS GERAIS, LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO


13.1. Estes T&C, seus Anexos e quaisquer outras políticas divulgadas pela GIRAFFALES no Site estabelecem o pleno e completo acordo e entendimento entre o Usuário superando e revogando todos e quaisquer entendimentos, propostas, acordos, negociações e discussões havidos anteriormente entre as partes.

13.2. Os T&C e a relação entre as partes são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

13.3. A incapacidade da GIRAFFALES em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou cláusula dos T&C não representa uma renúncia desse direito ou cláusula.

13.4. Na hipótese de que qualquer item, termo ou disposição destes T&C vir a ser declarado nulo ou não aplicável, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará quaisquer outros itens, termos ou disposições aqui contidos, os quais permanecerão em pleno vigor e efeito.

13.5. Os T&C e a relação entre as partes são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

13.6. As partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as Partes em relação ao uso e acesso do Site.